AL-RS aprova extinção da licença-prêmio para os servidores estaduais


Por 38 votos a 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e criando, no lugar, a licença capacitação. A votação foi um primeiro teste para o apoio que o governador Eduardo Leite (PSDB) na Casa, visto que a PEC precisava de maioria qualificada (33 votos) para ser aprovada e aguardava na Casa há mais de ano para ser votada em segundo turno — foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho de 2017. Os únicos partidos que votaram contra a PEC foram o PT, PDT e PSOL.

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